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TJMG - 7075749-43.2010.8.13.0024

Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x LUCIANA PEREIRA PENHA MORATO e outros

Advogado: BRENO TRAJANO DOS SANTOS

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 08/03/2023

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TJMG - 2165462-98.2024.8.13.0000

Partes: MARIA VIEIRA x HEMAPE - HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA - EPP e outros

Advogado: EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 22/09/2025

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TJMG - 2165462-98.2024.8.13.0000

Partes: MARIA VIEIRA x HEMAPE - HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA - EPP e outros

Advogado: LUIZ RICARDO GOMES ARANHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Ajuizamento: 15/07/2025

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TRF1 - 0064267-37.2015.4.01.3800

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUIZ ANTONIO PENHA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

Ajuizamento: 11/12/2015

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TJPE - 0004937-52.2012.8.16.0021

Partes: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A x HEMAPE HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Cascavel - 5ª Vara Civel

Ajuizamento: 16/02/2012

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TJPE - 0004936-67.2012.8.16.0021

Partes: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A x HEMAPE HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA e outros

Advogado: HICHAM SAID ABBAS

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

Ajuizamento: 09/03/2015

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