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TRF1 - 0001501-72.2016.4.01.4103
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: DENNS DEIVY SOUZA GARATE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 28/02/2025
TRF1 - 0001501-72.2016.4.01.4103
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x SIMONE HERINGER DUARTE e outros
Advogado: NEWTON SCHRAMM DE SOUZA e outros
1ª instância - Vilhena
Ajuizamento: 08/08/2016
TRF1 - 0000408-11.2015.4.01.4103
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESPOLIO DE DUILIO LOURENCO DUARTE e outros
Advogado: NEWTON SCHRAMM DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 17/11/2023
TRF1 - 0000408-11.2015.4.01.4103
Partes: ASSOCIACAO CANARINHO DE PRODUTORES RURAIS e outros x SIMONE HERINGER DUARTE e outros
Advogado: MARCIO DE PAULA HOLANDA e outros
1ª instância - Vilhena
Ajuizamento: 19/03/2015