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TJBA - 8033221-48.2022.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x HENRIQUE CESAR BATISTA CERQUEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 20/03/2022
TJBA - 8033221-48.2022.8.05.0001
Partes: HENRIQUE CESAR BATISTA CERQUEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Cunha Cavalcanti
Ajuizamento: 24/04/2025
TJBA - 0119750-71.2006.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x NAILSON DE QUEIROZ PIRES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 24/03/2025
TRF1 - 1016107-62.2022.4.01.3300
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 1016107-62.2022.4.01.3300
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x HENRIQUE CESAR BATISTA CERQUEIRA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 14/03/2022