15/08/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 21:30

Recurso Especial não admitido
13/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
13/08/2025 11:17

Conclusos para admissibilidade recursal
13/08/2025 00:10

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR BATISTA CERQUEIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:10

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR BATISTA CERQUEIRA em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:30

Juntada de contrarrazões
26/07/2025 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:35

Juntada de recurso especial
30/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:54

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 17:51

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/06/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 16:19

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2025.
22/05/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 15:21

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:08

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR BATISTA CERQUEIRA em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 21:07

Juntada de contrarrazões
21/02/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 00:04

Decorrido prazo de HENRIQUE CESAR BATISTA CERQUEIRA em 20/02/2025 23:59.
19/12/2024 12:17

Juntada de embargos de declaração
18/12/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 09:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:04

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:04

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e provido
13/12/2024 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
13/12/2024 20:06

Juntada de Voto
10/12/2024 18:46

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
10/12/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 15:24

Conclusos ao revisor
05/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
24/05/2023 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
13/05/2023 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/05/2023 17:49

Juntada de parecer
04/05/2023 17:49

Conclusos para decisão
24/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Turma
24/04/2023 16:33

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2023 15:23

Recebidos os autos
24/04/2023 15:23

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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