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TRF2 - 5027490-43.2023.4.02.5001
Partes: HENRIQUE DE SANTA HELENA CORREA NETO x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Advogado: MARCELO MARIANELLI LOSS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Ajuizamento: 04/07/2023
TRF2 - 5027490-43.2023.4.02.5001
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x HENRIQUE DE SANTA HELENA CORREA NETO
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 30/07/2024
TRF2 - 5019764-47.2025.4.02.5001
Partes: HENRIQUE DE SANTA HELENA CORREA NETO x UNIAO
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/07/2025