Partes: SILVIO ANTONIO DE CERQUEIRA SOUZA e outros x MC BRAZIL DOWNSTREAM PARTICIPACOES S.A. e outros

Advogado: JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO e outros

1ª instância - 6Vara Civel - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x WESLEY DOS SANTOS OLIVEIRA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

1ª instância - Corumba - 1ª Vara Criminal

Partes: WALESKA LOPES DE ARRUDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado: JOAO MARQUES BUENO NETO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR e outros

1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel

Partes: HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros

Advogado: SANDRO GUSTAVO DE MORAES VIEIRA PEREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joao Gabriel Furtado Baptista

Partes: HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA x FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Partes: ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros x PRYSCILLA GARCIA GUIMARAES BANDEIRA e outros

Advogado: ERIKA PINTO DE ARRUDA e outros

1ª instância - Cuiaba - Sexto Juizado Especial Civel de Cuiaba

Partes: OLIVEIRA HENRIQUE DOS SANTOS x TELEFONICA BRASIL SA

Advogado: ABILIO DONIZETTI DE MORAIS e outros

1ª instância - 01 Civel de Jacarei