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TRF2 - 0009458-03.2008.4.02.5001
Partes: HENRIQUE ZOUAIN CALMON ALVES e outros x UNIAO
Advogado: CARLA GUSMAN ZOUAIN
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 16/01/2025