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TJRJ - 0825125-86.2024.8.19.0002
Partes: HERALDO FARIAS MACHADO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros
Advogado: LAYLA DE MAGALHAES CLEMENTINO e outros
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 26/06/2024
TJRJ - 0825125-86.2024.8.19.0002
Partes: HERALDO FARIAS MACHADO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 05/11/2024
TJRJ - 0009269-58.2023.8.19.0000
Partes: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros x SERGIO FOGEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 17/06/2025
TJRJ - 0043007-79.2010.8.19.0004
Partes: RUY FRANCELINO DE VASCONCELOS JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Civel
Ajuizamento: 16/08/2010
TRF2 - 0001573-80.2020.4.02.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x OTHON DE ASSIS VIEIRA DA SILVA e outros
Advogado: MARLLON PINTO RIBEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 09/02/2022