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TJGO - 5357750-71.2017.8.09.0002
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x ELIEL GOMES DE MIRANDA BORGES e outros
Advogado: KETRINI GUIMARAES SOUSA e outros
1ª instância - Acreuna - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)
Ajuizamento: 03/10/2017
TJGO - 5486738-15.2025.8.09.0137
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: HERALDO PINTO BATISTA
1ª instância - Rio Verde - 3ª Vara Criminal (Crimes em Geral)
Ajuizamento: 23/06/2025
TJGO - 5986925-97.2024.8.09.0137
Partes: HERALDO PINTO BATISTA x MUNICIPIO DE RIO VERDE
Advogado: RENATO SILVEIRA GONCALVES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 17/07/2025
TJGO - 5107067-16.2025.8.09.0137
Partes: HERALDO PINTO BATISTA x MUNICIPIO DE RIO VERDE
Advogado: RENATO SILVEIRA GONCALVES JUNIOR
1ª instância - Rio Verde - Vara das Faz. Pub., de Reg. Pub. e Amb.
Ajuizamento: 12/02/2025
TJGO - 6150585-73.2024.8.09.0137
Partes: HERALDO PINTO BATISTA x MUNICIPIO DE RIO VERDE
Advogado: RENATO SILVEIRA GONCALVES JUNIOR
1ª instância - Rio Verde - Vara das Faz. Pub., de Reg. Pub. e Amb.
Ajuizamento: 19/12/2024
TJGO - 6024884-05.2024.8.09.0137
Partes: HERALDO PINTO BATISTA x MUNICIPIO DE RIO VERDE
Advogado: RENATO SILVEIRA GONCALVES JUNIOR
1ª instância - Rio Verde - Vara das Faz. Pub., de Reg. Pub. e Amb.
Ajuizamento: 06/11/2024
TRF1 - 1002023-80.2023.4.01.3507
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS (PROCESSOS CRIMINAIS) x ELIPE JULIO RODRIGUES SOUZA
Advogado: HERALDO PINTO BATISTA
1ª instância - Rio Verde
Ajuizamento: 12/05/2023