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TRF1 - 1000069-67.2017.4.01.4102
Partes: RANGEL SANTOS DE SOUZA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 07/02/2024
TRF1 - 1000069-67.2017.4.01.4102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x LUCILENE LIMA SANTOS DE SOUZA e outros
Advogado: WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 22/01/2020
TRF1 - 1006053-33.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x TIAGO LUBIANO e outros
Advogado: GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 18/05/2020
TJRR - 7004651-82.2024.8.22.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x HERBERT CRUZ SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara
Ajuizamento: 17/09/2024
TJRR - 7002318-72.2024.8.22.0011
Partes: TRF - JUIZO DA 5ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRARIA DA SECAO JUDICIARIA DE RONDONIA e outros x HERBERT CRUZ SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alvorada
Ajuizamento: 17/09/2024
TJBA - 0330322-53.2016.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES
1ª instância - 1Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 28/09/2016