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TJMA - 0000270-98.2019.8.10.0100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HERIC RODRIGO TRINDADE MATOS
Advogado: LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Ajuizamento: 12/11/2019
TJMA - 0800189-77.2023.8.10.0100
Partes: HERIC RODRIGO TRINDADE MATOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: TATIANA OLIVEIRA DAVID e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (Ccri)
Ajuizamento: 22/07/2025
TJMA - 0800189-77.2023.8.10.0100
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MIRINZAL e outros x SAMUEL BARBOSA DINIZ e outros
Advogado: ALEXSANDER SILVA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Ajuizamento: 07/03/2023