10/09/2025 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/09/2025 23:59.
22/08/2025 07:42

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2025.
22/08/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800189-77.2023.8.10.0100 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO APELADO: HERIC RODRIGO TRINDADE MATOS REPRESENTANTE: TATIANA OLIVEIRA CRUZ - MA18992-A RELATOR: DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO DESPACHO Vistos etc.

Considerando que, apesar da sua regular intimação, a Procuradoria-Geral de Justiça quedou-se inerte e não apresentou parecer – o que compromete a regular tramitação do processo –, DETERMINO a renovação da intimação do Parquet para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos autos, sob pena de prosseguimento do feito sem a sua intervenção.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se com urgência.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

DESEMBAGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO Relator
20/08/2025 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2025 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:49

em cooperação judiciária
15/08/2025 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/08/2025 10:41

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:36

Decorrido prazo de SAMUEL BARBOSA DINIZ em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2025.
29/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2025 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2025 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:38

Publicado Decisão (expediente) em 24/07/2025.
24/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:10

em cooperação judiciária
22/07/2025 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/07/2025 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:54

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
22/07/2025 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:21

Determinação de redistribuição por prevenção
22/07/2025 06:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo de TATIANA OLIVEIRA CRUZ em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo de ALEXSANDER SILVA SILVA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:17

Juntada de parecer
15/07/2025 00:49

Publicado Despacho (expediente) em 15/07/2025.
15/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2025 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2025 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 07:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 20:18

Juntada de contrarrazões
27/05/2025 07:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025 23:26

Juntada de apelação / remessa necessária
24/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:36

Publicado Despacho (expediente) em 15/05/2025.
21/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2025 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 04:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 15:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:11

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/05/2025 10:45

Determinada a redistribuição dos autos
08/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:45

Recebidos os autos
08/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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