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TRF2 - 5001799-48.2024.4.02.5112
Partes: HERVAL SOUZA NETO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 25/08/2025
TRF1 - 1020090-06.2021.4.01.3300
Partes: LUIS FELIPE ALVES DA CRUZ x , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: MAYANA BITTENCOURT DE MELLO PINHEIRO e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 08/04/2021
TRF1 - 1020090-06.2021.4.01.3300
Partes: LUCIANA ALVES DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: HERVAL CANDIDO DE SOUZA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 09/09/2021