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TRF1 - 0002219-60.2016.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LUDMILA SANTANA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0002219-60.2016.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x VANDA MARIA GONCALVES PAIVA e outros
Advogado: PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 04/04/2016
TRF1 - 0002047-21.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA e outros
Advogado: ARISTOTELES MELO BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Des. Fed. Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 15/07/2025
TRF1 - 0002047-21.2016.4.01.4300
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x EDINALDO ALVES DE LIMA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 29/03/2016
TRF1 - 0003034-57.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE GASTAO ALMADA NEDER e outros
Advogado: ORLANDO SILVESTRE e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 28/04/2016
TRF1 - 0003573-23.2016.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS e outros
Advogado: ISABELA CASTILHO ZINK e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/05/2016
TRF1 - 0002216-08.2016.4.01.4300
Partes: MATHEUS BARROS DA CUNHA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 06/07/2021
TRF1 - 0002216-08.2016.4.01.4300
Partes: ESTADO DO TOCANTINS e outros x LUIZ RENATO PEDRA SA e outros
Advogado: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 04/04/2016