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TJMG - 2780281-36.2012.8.13.0024
Partes: BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. x RENATO FURTADO DE LIMA LEAL e outros
Advogado: GUSTAVO GONCALVES GOMES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 30/12/2021
TJMG - 3570796-42.2013.8.13.0024
Partes: BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. e outros x OS MESMOS
Advogado: HEITOR FARO DE CASTRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 28/05/2020
TJMA - 0802329-71.2015.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x CARLOS MAGNO LISBOA PEREIRA
Advogado: HUGO LEONARDO SEDER SOUZA AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMA - 0030945-60.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x DIELY SILVA SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMA - 0817401-25.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x WEUDESON DO ROSARIO CORREA e outros
Advogado: DANILO GIUBERTI FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/08/2021
TRF1 - 0033882-09.2015.4.01.3800
Partes: VORTEX TECNOLOGIA, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANDRE LUIZ VIEIRA AQUINO e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 17/06/2015