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TJRJ - 3008050-82.2025.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x HUGO PINTO DA LUZ MOSCA
Advogado: DIEGO DIAS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 0024484-31.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HUGO PINTO DA LUZ MOSCA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0026370-41.1997.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ALPARGATAS NORDESTE SA
Advogado: CESAR VILAZANTE CASTRO e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 19/09/1997