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TRF2 - 5029399-19.2020.4.02.5101
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO x TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA
Advogado: HUMBERTO SALES BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/04/2023
TRF1 - 0019771-14.2010.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA e outros
Advogado: MATHEUS CORDEIRO DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 10/11/2016
TRF2 - 5029399-19.2020.4.02.5101
Partes: TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
Advogado: ROGERIO MOLLICA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 05/07/2024
TRF1 - 0019771-14.2010.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e outros
Advogado: REINALDO AMERICO ORTIGARA e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 27/08/2010