04/11/2021 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2021 08:37

Juntada de Certidão
04/11/2021 08:37

Juntada de Informação
24/09/2021 08:56

Juntada de certidão
23/09/2021 19:24

Juntada de certidão
03/09/2021 00:50

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEDROSO ARIMOTO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:50

Decorrido prazo de EDSON AMBROSIO POMMOT em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:49

Decorrido prazo de KIYOSHI ARIMOTO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:48

Decorrido prazo de RICARDO LINCOLN PERNA SANTOS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES DE LEON em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:48

Decorrido prazo de CLAUDELI CONCEICAO DA COSTA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:47

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:46

Decorrido prazo de LANCHONETE BABILONIA LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:45

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DA SILVA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:45

Decorrido prazo de DECIO JOSE MOREIRA em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:29

Juntada de contrarrazões
27/08/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES em 26/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:03

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 01:38

Decorrido prazo de CLAUDELI CONCEICAO DA COSTA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:38

Decorrido prazo de LANCHONETE BABILONIA LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:38

Decorrido prazo de EDSON AMBROSIO POMMOT em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:37

Decorrido prazo de RICARDO LINCOLN PERNA SANTOS em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES DE LEON em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:33

Decorrido prazo de DECIO JOSE MOREIRA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 22/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:16

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES em 17/06/2021 23:59.
27/05/2021 15:41

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 15:41

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 00:09

Publicado Intimação em 26/05/2021.
25/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 00:34

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DA SILVA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:34

Decorrido prazo de KIYOSHI ARIMOTO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:31

Decorrido prazo de EDSON AMBROSIO POMMOT em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:29

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEDROSO ARIMOTO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES DE LEON em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:26

Decorrido prazo de DECIO JOSE MOREIRA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:25

Decorrido prazo de LANCHONETE BABILONIA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:20

Decorrido prazo de RICARDO LINCOLN PERNA SANTOS em 05/05/2021 23:59.
29/04/2021 00:12

Decorrido prazo de CLAUDELI CONCEICAO DA COSTA em 28/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:03

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES em 27/04/2021 23:59.
15/03/2021 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
15/03/2021 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
15/03/2021 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019771-14.2010.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019771-14.2010.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE TIMOTEO DE LIMA - MT7199/O Advogado do(a) APELADO: AMAURI LEITE PAREDES - MT13474-A Advogado do(a) APELADO: FABIANO RABANEDA DOS SANTOS - MT12945-A Advogado do(a) APELADO: HUMBERTO SALES BATISTA - RJ47185 Advogado do(a) APELADO: MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA - MS12546 Advogado do(a) APELADO: ARISTIDES FELICIANO JUNIOR - DF17836 Advogado do(a) APELADO: REINALDO AMERICO ORTIGARA - MT9552-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 00:35

Juntada de certidão de processo migrado
05/02/2021 00:35

Juntada de volume
05/02/2021 00:35

Juntada de volume
05/02/2021 00:31

Juntada de volume
05/02/2021 00:31

Juntada de volume
05/02/2021 00:31

Juntada de volume
05/02/2021 00:28

Juntada de volume
05/02/2021 00:27

Juntada de volume
05/02/2021 00:27

Juntada de volume
14/12/2020 15:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/12/2020 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
07/12/2020 14:16

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
24/11/2020 14:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/11/2020 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/11/2020 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/11/2020 13:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/03/2020 08:32

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
05/03/2020 12:24

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO EDJ-F1 DO DIA 09/03/2019.
27/02/2020 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871605 RECURSO EXTRAORDINARIO
27/02/2020 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871604 RECURSO ESPECIAL
27/02/2020 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
07/02/2020 10:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/01/2020 08:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
21/01/2020 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2020. Nº de folhas do processo: 1209
19/12/2019 09:54

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 10
19/12/2019 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
19/12/2019 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
17/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/12/2019 13:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 05/12/2019.
29/11/2019 19:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2019
21/11/2019 14:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/11/2019 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
21/11/2019 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
20/11/2019 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829059 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/11/2019 11:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
29/10/2019 11:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MATHEUS CORDEIRO DE BRITO - CÓPIA
25/10/2019 08:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
23/10/2019 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019
16/10/2019 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - AOS EMBARGADOS
15/10/2019 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
09/10/2019 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
30/09/2019 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
30/09/2019 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811483 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/09/2019 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
27/09/2019 17:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
23/09/2019 08:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/09/2019 08:59

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
04/09/2019 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 1182
29/08/2019 08:09

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06
28/08/2019 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/08/2019 09:25

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
20/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
09/08/2019 09:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
19/07/2019 16:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2019
19/06/2019 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
18/06/2019 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
18/06/2019 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
18/06/2019 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
17/06/2019 16:44

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
04/02/2019 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
01/02/2019 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
01/02/2019 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
01/02/2019 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
01/02/2019 13:35

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
07/12/2016 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
06/12/2016 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
06/12/2016 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4092987 PARECER (DO MPF)
06/12/2016 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/11/2016 20:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/11/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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