21/05/2021 10:56

Arquivado Definitivamente
21/05/2021 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 10:45

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:53

Decorrido prazo de UALAS DOS SANTOS ALMEIDA em 17/05/2021 23:59.
30/04/2021 14:49

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 06:49

Juntada de Certidão
07/04/2021 12:39

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/03/2021 15:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
07/04/2021 12:39

Julgado improcedente o pedido
02/04/2021 12:44

Decorrido prazo de UALAS DOS SANTOS ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 08:16

Decorrido prazo de UALAS DOS SANTOS ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 03:38

Decorrido prazo de UALAS DOS SANTOS ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 00:46

Decorrido prazo de GERENTE DA UNIDADE OPERACIONAL DA ANATEL em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 21:19

Decorrido prazo de UALAS DOS SANTOS ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 18:42

Decorrido prazo de GERENTE DA UNIDADE OPERACIONAL DA ANATEL em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 04:17

Decorrido prazo de UALAS DOS SANTOS ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 19:40

Decorrido prazo de UALAS DOS SANTOS ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 14:59

Decorrido prazo de GERENTE DA UNIDADE OPERACIONAL DA ANATEL em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 12:17

Mandado devolvido sem cumprimento
30/03/2021 12:17

Juntada de diligência
27/03/2021 06:05

Decorrido prazo de UALAS DOS SANTOS ALMEIDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 05:39

Decorrido prazo de UALAS DOS SANTOS ALMEIDA em 26/03/2021 23:59.
26/03/2021 23:22

Juntada de Ata de audiência
25/03/2021 11:52

Juntada de documentos diversos
25/03/2021 10:24

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/03/2021 15:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
23/03/2021 17:25

Mandado devolvido cumprido
23/03/2021 17:24

Juntada de Certidão
23/03/2021 17:03

Juntada de diligência
23/03/2021 17:00

Juntada de diligência
23/03/2021 06:08

Decorrido prazo de ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:02

Decorrido prazo de UALAS DOS SANTOS ALMEIDA em 22/03/2021 23:59.
22/03/2021 18:35

Juntada de Certidão
22/03/2021 14:51

Mandado devolvido cumprido
22/03/2021 14:51

Juntada de diligência
21/03/2021 23:42

Mandado devolvido cumprido
21/03/2021 23:42

Juntada de diligência
18/03/2021 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 13:38

Expedição de Mandado.
17/03/2021 01:42

Decorrido prazo de UALAS DOS SANTOS ALMEIDA em 16/03/2021 23:59.
16/03/2021 18:10

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 11:03

Mandado devolvido cumprido
16/03/2021 11:03

Juntada de Certidão
16/03/2021 07:18

Publicado Intimação em 11/03/2021.
16/03/2021 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2021 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2021 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2021 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2021 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021 16:21

Expedição de Mandado.
11/03/2021 16:21

Expedição de Mandado.
11/03/2021 16:21

Expedição de Mandado.
11/03/2021 16:17

Expedição de Mandado.
11/03/2021 11:59

Expedição de Mandado.
11/03/2021 11:59

Expedição de Mandado.
11/03/2021 11:59

Expedição de Mandado.
11/03/2021 11:58

Expedição de Mandado.
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000390-48.2020.4.01.3310 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: UALAS DOS SANTOS ALMEIDA Advogados do(a) REU: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - BA32612, ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA - BA22513 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO (ID do documento: 466833578) A situação de Pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em razão do COVID-19 culminou com a declaração de estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo nº 06/2020) e publicação da Resolução CNJ nº 313/2020, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário e realização do trabalho de forma não presencial (teletrabalho).

Referida Resolução do CNJ vem sendo prorrogada, acompanhada de atos do TRF igualmente prorrogando a nova sistemática de trabalho decorrente da excepcional situação que assola a nossa sociedade.

Nesse contexto, considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, aliada à possibilidade de se tentar a realização do ato por modo eletrônico, o que inclusive pode fomentar a solução processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2021, às 15horas e 15 minutos, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando as seguintes instruções: 1.

Na data e horário marcado para o ato, deverão os participantes clicar no “link” disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência.

Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes deverão acessar o “link” com uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado.

Eventuais atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da(s) audiência(s) anterior(es), não desobrigando o advogado e parte de acessarem o link no horário designado e com a tolerância de 10 (dez) minutos, o que será controlado pela Secretaria; 2.

A acusação, a(s) defesa(s) e a(s) testemunha(s) participarão da audiência eletrônica de suas residências, sendo que o(a) advogado(a) poderá participar de sua casa ou escritório.

Ficando facultado ao réu e suas testemunhas avaliarem a conveniência de se realizar o ato no escritório do advogado.

Decisão essa, logicamente, em comum acordo com o próprio patrono(a).

Caso decida(m) realizar a teleaudiência dessa forma, deverão seguir as recomendações/orientações/ordens das autoridades sanitárias em relação ao COVID-19, notadamente quanto à higiene, uso de máscaras, distanciamento razoável entre as pessoas, evitar aglomerações e outras pertinentes à época da teleaudiência; 3.

Lembra este juízo que a informação a respeito de qualquer impossibilidade na realização da teleaudiência deve, obrigatoriamente, ser comunicada com antecedência a este juízo; 4.

No caso de o(s) requerido(s) e testemunha(s) não ter(em) condição (ões) de fazer a teleaudiência de casa e decidir por realizar o ato no escritório de advocacia, deverá o(a) advogado(a), dentro do princípio da cooperação, manter a parte ré em ambiente isolado/diverso de sua(s) testemunha(s), de modo que essas não presenciem o depoimento daquelas.

Poderá o juízo determinar que o ambiente seja filmado integralmente para conferência deste ponto; 5.

Durante a realização da teleaudiência, poderá ser solicitado, pela assistente da audiência, o envio, por WhatsApp ou e-mail, de foto do documento de identificação (com foto) do requerido ou testemunha a ser ouvida.

Se a audiência for de suspensão do processo ou preliminar de transação, deverão ainda as certidões de antecedentes criminais serem enviadas a este Juízo, até a realização da audiência; 6.

Intimem-se o MPF e as defesas para que apresentem, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, número de telefone (de preferência que também tenha WhatsApp) e e-mail de todas as testemunhas por cada um arroladas, bem como dos réus, se ainda não constarem esses dados do processo; 7.

Caso não seja possível a realização da audiência por inconsistência do sistema ou outro motivo relevante, a audiência será remarcada para data próxima; 8. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.); 9.

Cumpra-se com urgência.

Eunápolis-BA, data no rodapé.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
09/03/2021 17:36

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 12:10

Conclusos para despacho
02/03/2021 02:41

Decorrido prazo de UALAS DOS SANTOS ALMEIDA em 01/03/2021 23:59.
17/02/2021 11:36

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 21:45

Outras Decisões
23/11/2020 16:10

Conclusos para decisão
17/11/2020 08:35

Juntada de Petição intercorrente
05/11/2020 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 11:06

Decorrido prazo de UALAS DOS SANTOS ALMEIDA em 26/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 22:10

Juntada de resposta à acusação
19/10/2020 14:34

Mandado devolvido cumprido
19/10/2020 14:34

Juntada de diligência
29/09/2020 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/09/2020 16:57

Expedição de Mandado.
10/09/2020 10:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 09:54

Juntada de Parecer
31/08/2020 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 15:10

Mandado devolvido sem cumprimento
25/08/2020 15:10

Juntada de diligência
10/03/2020 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/03/2020 12:00

Expedição de Mandado.
13/02/2020 16:24

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
13/02/2020 16:24

Juntada de Informação de Prevenção.
13/02/2020 14:50

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2020 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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