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TJBA - 0000283-98.2013.8.05.0245
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros x ANTONIO DA ROCHA NETO
Advogado: RODRIGO NUNES DA SILVA
1ª instância - Dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 20/05/2013
TRF1 - 1005570-93.2020.4.01.3100
Partes: FEIRENSE IND. E COM. DE MADEIRAS EIRELI x AGENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 28/07/2020
TRF1 - 0002169-04.2011.4.01.4302
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x RENASCER AGRONEGOCIOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023
TJCE - 0012066-56.2015.8.06.0062
Partes: PAULO CESAR PONTE BARBOSA e outros x PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Cascavel
Ajuizamento: 08/11/2021
TJPA - 0002606-65.2017.8.14.0090
Partes: INSTITUO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA e outros x JACIVALDO GAMA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 08/05/2017
TJPA - 0002606-65.2017.8.14.0090
Partes: IBAMA e outros x JACIVALDO GAMA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 20/09/2023
TJPA - 0005077-59.2013.8.14.0069
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros x ELCIVAN COELHO CORREIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 17/10/2013
TJPA - 0000049-53.2003.8.14.0072
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x A U TOSCANO MADEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Medicilandia
Ajuizamento: 07/05/2014
TJPA - 0001064-56.2009.8.14.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x A L UNGARATTI & CIA LTDA
Advogado: NESTOR FERREIRA FILHO
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Ajuizamento: 21/01/2016
TJPA - 0800184-26.2020.8.14.0043
Partes: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros x JACOB MORAES DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Portel
Ajuizamento: 28/07/2020