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TJPB - 0803088-25.2024.8.15.0601
Partes: ANDRE PEREIRA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Belem
Ajuizamento: 24/09/2024
TJRN - 0800286-10.2023.8.20.0000
Partes: IEDA DO NASCIMENTO FREIRE x PREFEITO MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA e outros
Advogado: JULIANA LEITE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 19/01/2023
TJRN - 0811670-67.2023.8.20.0000
Partes: IEDA DO NASCIMENTO FREIRE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: RITA LUANA PINHEIRO DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRN - 0800342-31.2023.8.20.5145
Partes: IEDA DO NASCIMENTO FREIRE x MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA
Advogado: JULIANA LEITE DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nisia Floresta
Ajuizamento: 04/03/2023
TJRN - 0800342-31.2023.8.20.5145
Partes: MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA x IEDA DO NASCIMENTO FREIRE
Advogado: ALESON AGUIAR GURGEL PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 13/08/2024
TJRN - 0852272-69.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0857493-28.2025.8.20.5001
Partes: IEDA DO NASCIMENTO FREIRE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: RITA LUANA PINHEIRO DE OLIVEIRA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/07/2025
TJRN - 0852449-38.2019.8.20.5001
Partes: IEDA DO NASCIMENTO FREIRE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: RITA LUANA PINHEIRO DE OLIVEIRA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/11/2019
TJRN - 0852449-38.2019.8.20.5001
Partes: IEDA DO NASCIMENTO FREIRE x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 19/05/2022
TJRN - 0801350-72.2025.8.20.5145
Partes: IEDA DO NASCIMENTO FREIRE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: RITA LUANA PINHEIRO DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nisia Floresta
Ajuizamento: 17/07/2025