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TJPB - 0802102-67.2023.8.15.0161
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x JOSE AILTON CASADO DE SANTANA
Advogado: GENIVANDO DA COSTA ALVES
1ª instância - 2ª Vara Mista de Cuite
Ajuizamento: 30/10/2023
TJSP - 1500802-90.2023.8.26.0268
Partes: IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MONICA VIEIRA DO MONTE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edison Tetsuzo Namba
Ajuizamento: 22/09/2023
TJMT - 1022653-21.2022.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MAYCKON DA SILVA RAMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal
Ajuizamento: 15/09/2022
TJMT - 1023475-10.2022.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x WANDERSON ANTONIO SILVA DOS SANTOS e outros
Advogado: GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal
Ajuizamento: 23/09/2022
TJMT - 1023475-10.2022.8.11.0003
Partes: WENDEL SHARLES SILVA XAVIER e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 12/07/2023
TJRO - 5196423-32.2023.8.21.7000
Partes: ABREU OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA. x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RS
Advogado: IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Claudio Luis Martinewski
Ajuizamento: 26/02/2024
TJRO - 5000294-87.2012.8.21.0065
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RS x VIVIANE APARECIDA CORREIA
Advogado: IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Santo Antonio da Patrulha/Rs
Ajuizamento: 01/02/2021
TJRO - 5000546-37.2024.8.21.9000
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RS x ENILDA DE JESUS PINHEIRO
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/01/2024
TJRO - 5004418-98.2021.8.21.0065
Partes: ELOI CARDOSO DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Judicial - Santo Antonio da Patrulha/Rs
Ajuizamento: 11/06/2024
TJRO - 5004433-67.2021.8.21.0065
Partes: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RS x ADAO FERREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Judicial - Santo Antonio da Patrulha/Rs
Ajuizamento: 29/04/2024