TJSP - 1500802-90.2023.8.26.0268
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edison Tetsuzo Namba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 09:50
Baixa Definitiva
-
26/06/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 10:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/05/2024 17:55
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 15:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
29/05/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 09:42
Recebidos os autos
-
30/09/2023 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 16:49
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
22/09/2023 14:43
Distribuído por sorteio
-
21/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 07:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:05
Recebidos os autos
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luana Soares Cursino (OAB 396785/SP) Processo 1500802-90.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA, FELIPE SALES DA SILVA, IURY LUIZ DA COSTA SILVA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o réu IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA às penas de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 32 (trinta e dois) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, com correção monetária nos termos da lei, por incurso no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, e parágrafo 2º-A, inciso I, do Código Penal.
Ainda, ABSOLVO o acusado IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA da prática do delito previsto no artigo 288 do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP.
Enfim, absolvo FELIPE SALES DA SILVA e IURY LUIZ DA COSTA SILVA da prática dos delitos previstos no 157, parágrafo 2º, inciso II, e parágrafo 2º-A, inciso I, do Código Penal e artigo 288 do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP.
A prisão cautelar de Igor deve se mantida, pois persiste a necessidade de garantia da ordem pública.
Assim, considerando que o delito foi cometido com violência e grave ameaça, o réu não poderá apelar desta sentença em liberdade.
De outro lado, considerando-se a absolvição de Felipe e Iury, expeça-se alvará de soltura clausulado.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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