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TJMA - 0806623-96.2020.8.10.0000
Partes: ILDEFONSO COSTA RAMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMA - 0806623-96.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMA - 0815313-14.2020.8.10.0001
Partes: LEONARDO AFONSO COSTA RAMOS e outros x ILDEFONSO COSTA RAMOS
Advogado: PABLO TOLEDO AYRES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2020
TJMA - 0815108-53.2018.8.10.0001
Partes: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO - SINDAFTEMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/04/2018
TJAM - 0000740-97.2000.8.03.0001
Partes: ORLANDINA SANTA CRUZ BANHA e outros x GERALDO RAMOS DA COSTA e outros
Advogado: RUBEN BEMERGUY e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/08/2000
TJAM - 0027363-76.2015.8.03.0001
Partes: MARIA LEONOR DA SILVA e outros x GERALDO RAMOS DA COSTA e outros
Advogado: LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 28/05/2025
TJAM - 0027363-76.2015.8.03.0001
Partes: EDUARDO DA SILVA RAMOS e outros x SUELLEN RAMOS DA COSTA e outros
Advogado: MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 29/06/2015