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TJMA - 0021539-54.2009.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ILHA JAVA REPRESENTACOES LTDA.
Advogado: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2009
TJMA - 0019021-28.2008.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EDIVALDO COELHO MADEIRA DE SOUSA e outros
Advogado: MARCO AURELIO BASTOS CAVALCANTI
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2008
TJMA - 0811448-12.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ILHA JAVA REPRESENTACOES LTDA.
Advogado: ANA KAROLINA MOREIRA CRUZ COSTA e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2022
TRF1 - 0044959-19.2018.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA x ILHA JAVA REPRESENTACOES LTDA.
Advogado: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA e outros
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2018