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TRF1 - 0044268-18.2007.4.01.3400
Partes: NADIA RESENDE GONTIJO COUTO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CRISTIANO REIS GIULIANI e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2007
TRF1 - 0015503-74.2015.4.01.3200
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NO AMAZONAS e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: LUIS FELIPE AVELINO MEDINA e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 05/11/2015
TJAP - 0602033-83.2024.8.04.0001
Partes: KAMILLA SILVA VIEIRALVES DE QUEIROZ x MUNICIPIO DE MANAUS e outros
Advogado: ERIK LORENZZO MARINHO DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/12/2024
TJAP - 0600906-13.2024.8.04.0001
Partes: ANA CAROLINA ROCHA DE FRANCA x CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS
Advogado: ROBERTO VINICIUS VIANA AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Henrique Veiga Lima
Ajuizamento: 20/02/2025
TJAP - 0002555-16.1993.8.04.0012
Partes: ACRITICA EMPRESA DE JORNAIS CALDERARO LTDA x CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS
Advogado: LYSSON ALCANTARA BARROSO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/07/2024
TJAP - 0482273-77.2023.8.04.0001
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS x AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: ELOI PINTO DE ANDRADE JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/04/2023
TJAP - 0002555-16.1993.8.04.0012
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS x ACRITICA EMPRESA DE JORNAIS CALDERARO LTDA
Advogado: ANTONIO RAIMUNDO BARROS DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira
Ajuizamento: 05/12/2011