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TRF1 - 1012976-12.2018.4.01.3400
Partes: NATURA COSMETICOS S/A x ILMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 26/04/2020
TRF1 - 1012976-12.2018.4.01.3400
Partes: NATURA COSMETICOS S/A x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GABRIELA DE SOUZA CONCA e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 03/07/2018
TRF1 - 1002662-70.2019.4.01.3400
Partes: BRF S.A. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1002662-70.2019.4.01.3400
Partes: BRF S.A. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 04/02/2019
TRF1 - 1003111-96.2017.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 11/04/2018
TRF1 - 1003111-96.2017.4.01.3400
Partes: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ARIANE COSTA GUIMARAES
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 22/05/2017