TRF1 - 1003111-96.2017.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 03.471.344/0001-77

Advogados

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB: 29766/DF

CPF *03.***.*30-66

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ORGAO COLEGIADO DA 2 TURMA ORDINARIA DA 4 CAMARA DA 1 SECAO DO CARF

PRESIDENTE DA 2A TURMA ORDINARIA DA 4A CAMARA DA 1A SECAO DO CARF

ILMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS

CONSELHEIRO RELATOR DA CSRF DO CARF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2018 18:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

  • 06/04/2018 18:25

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 14:32

    Juntada de contrarrazões

  • 09/03/2018 10:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/03/2018 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 15:38

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 15:38

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 16:22

    Juntada de apelação

  • 04/02/2018 01:23

    Decorrido prazo de Órgão Colegiado da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF em 02/02/2018 23:59:59.

  • 03/02/2018 00:19

    Decorrido prazo de Conselheiro Relator da CSRF do CARF em 02/02/2018 23:59:59.

  • 03/02/2018 00:17

    Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Superior de Recursos Fiscais em 02/02/2018 23:59:59.

  • 03/02/2018 00:14

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 2A TURMA ORDINÁRIA DA 4A CÂMARA DA 1A SEÇÃO DO CARF em 02/02/2018 23:59:59.

  • 26/01/2018 00:13

    Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 25/01/2018 23:59:59.

  • 20/12/2017 03:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/12/2017 23:59:59.

  • 12/12/2017 10:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/12/2017 10:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/12/2017 09:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/12/2017 09:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/12/2017 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/12/2017 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/12/2017 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/12/2017 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/11/2017 17:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2017 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2017 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2017 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2017 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2017 19:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2017 19:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2017 19:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2017 19:36

    Concedida a Segurança

  • 06/11/2017 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2017 16:53

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2017 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2017 17:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/10/2017 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2017 18:34

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 18:34

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2017 17:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2017 00:38

    Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Superior de Recursos Fiscais em 20/09/2017 12:44:00.

  • 21/09/2017 00:38

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 2A TURMA ORDINÁRIA DA 4A CÂMARA DA 1A SEÇÃO DO CARF em 20/09/2017 12:41:00.

  • 21/09/2017 00:33

    Decorrido prazo de Conselheiro Relator da CSRF do CARF em 20/09/2017 12:35:00.

  • 18/09/2017 15:21

    Juntada de Informações prestadas

  • 18/09/2017 12:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/09/2017 12:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/09/2017 12:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/09/2017 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2017 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2017 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2017 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2017 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2017 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2017 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 15:14

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2017 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2017 00:43

    Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 30/08/2017 23:59:59.

  • 17/08/2017 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2017 16:15

    Outras Decisões

  • 04/08/2017 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2017 17:06

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 17:06

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2017 00:55

    Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 31/07/2017 23:59:59.

  • 22/07/2017 01:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/07/2017 23:59:59.

  • 20/07/2017 00:39

    Decorrido prazo de Conselheiro Relator da CSRF do CARF em 19/07/2017 23:59:59.

  • 20/07/2017 00:39

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 2A TURMA ORDINÁRIA DA 4A CÂMARA DA 1A SEÇÃO DO CARF em 19/07/2017 23:59:59.

  • 20/07/2017 00:38

    Decorrido prazo de Órgão Colegiado da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF em 19/07/2017 23:59:59.

  • 20/07/2017 00:38

    Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Superior de Recursos Fiscais em 19/07/2017 23:59:59.

  • 11/07/2017 02:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/07/2017 23:59:59.

  • 03/07/2017 17:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2017 14:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/06/2017 17:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2017 18:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/06/2017 18:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/06/2017 18:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/06/2017 17:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/06/2017 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2017 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2017 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2017 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2017 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2017 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2017 19:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/06/2017 00:51

    Decorrido prazo de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA em 20/06/2017 23:59:59.

  • 20/06/2017 14:46

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 12:02

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2017 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2017 00:25

    Decorrido prazo de Conselheiro Relator da CSRF do CARF em 16/06/2017 23:59:59.

  • 17/06/2017 00:25

    Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Superior de Recursos Fiscais em 16/06/2017 23:59:59.

  • 17/06/2017 00:25

    Decorrido prazo de Órgão Colegiado da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF em 16/06/2017 23:59:59.

  • 17/06/2017 00:24

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 2A TURMA ORDINÁRIA DA 4A CÂMARA DA 1A SEÇÃO DO CARF em 16/06/2017 23:59:59.

  • 07/06/2017 15:38

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2017 10:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/06/2017 10:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/06/2017 10:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/06/2017 10:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/05/2017 15:59

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 31/05/2017 15:57

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 31/05/2017 15:55

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 31/05/2017 15:47

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 31/05/2017 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2017 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2017 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2017 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2017 17:15

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2017 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2017 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2017 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2017 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2017 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2017 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2017 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2017 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2017 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2017 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2017 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2017 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2017 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2017 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2017 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 16:01

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2017 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2017 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2017 10:18

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 10:17

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2017 20:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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