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TJPI - 0014240-25.2021.8.17.2001
Partes: FA MARINGA LTDA x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 03/03/2021
TJBA - 8043144-98.2022.8.05.0001
Partes: INTER COLOR LABORATORIO, COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. x ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA e outros
Advogado: APARECIDO ALVES FERREIRA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/04/2022
TJBA - 8019866-54.2024.8.05.0080
Partes: SINDICATO DO COMERCIO DE FEIRA DE SANTANA x ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 02/08/2024
TJAP - 0156889-30.2025.8.04.1000
Partes: TRANSPORTADORA BONS AMIGOS TRANSPORTE POR NAVEGACAO INTERIOR DE CARGA LTDA x ILMO. SR. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA (SER) DA FAZENDA ESTADUAL AMAZONENSE
Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 09/06/2025
TJAP - 0017220-59.2025.8.04.1000
Partes: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A x ILMO. SR. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA (SER) DA FAZENDA ESTADUAL AMAZONENSE e outros
Advogado: ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/01/2025
TJAP - 0010236-59.2025.8.04.1000
Partes: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A x ILMO. SR. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA (SER) DA FAZENDA ESTADUAL AMAZONENSE e outros
Advogado: ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 04/02/2025
TJAP - 0010514-60.2025.8.04.1000
Partes: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A x ILMO. SR. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA (SER) DA FAZENDA ESTADUAL AMAZONENSE e outros
Advogado: PRESIDENTE DA PETROBRAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/01/2025
TJAP - 0201047-73.2025.8.04.1000
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS x ILMO. SR. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA (SER) DA FAZENDA ESTADUAL AMAZONENSE e outros
Advogado: ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 23/07/2025
TJAP - 0201227-89.2025.8.04.1000
Partes: RAMPAP COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. x ILMO. SR. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA (SER) DA FAZENDA ESTADUAL AMAZONENSE e outros
Advogado: DANIEL MELO MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 23/07/2025
TJAP - 0207901-83.2025.8.04.1000
Partes: NAVEMAZONIA NAVEGACAO LTDA x ILMO. SR. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA (SER) DA FAZENDA ESTADUAL AMAZONENSE
Advogado: RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 30/07/2025