TJPE - 0014240-25.2021.8.17.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 10:26
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 15:38
Recebidos os autos
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31/07/2024 15:38
Juntada de Petição de despacho
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23/10/2023 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/10/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 14:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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06/06/2023 10:01
Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
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30/05/2023 19:00
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/04/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 22:21
Conclusos para despacho
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26/01/2023 11:16
Juntada de Petição de outros (documento)
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04/01/2023 08:59
Expedição de intimação.
-
04/01/2023 08:59
Expedição de intimação.
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04/01/2023 08:59
Expedição de intimação.
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04/01/2023 08:56
Expedição de Intimação eletrônica.
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21/12/2022 16:40
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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30/11/2022 10:39
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/11/2022 08:22
Conclusos para julgamento
-
23/11/2022 14:41
Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
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17/11/2022 09:08
Expedição de intimação.
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16/11/2022 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/11/2022 10:17
Conclusos para despacho
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26/10/2022 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/10/2022 10:43
Expedição de intimação.
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13/10/2022 09:02
Juntada de Petição de apelação
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14/09/2022 17:49
Denegada a Segurança a FA MARINGA LTDA - CNPJ: 79.***.***/0001-12 (IMPETRANTE)
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09/09/2022 15:55
Conclusos para julgamento
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13/07/2022 07:59
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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18/05/2022 16:51
Expedição de intimação.
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30/03/2022 23:36
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2022 09:51
Conclusos para despacho
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26/01/2022 09:50
Expedição de Certidão.
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21/10/2021 21:05
Expedição de intimação.
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20/08/2021 22:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2021 16:28
Conclusos para despacho
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19/08/2021 16:30
Juntada de Petição de petição
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29/07/2021 19:18
Expedição de intimação.
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20/05/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2021 15:30
Juntada de Petição de petição em pdf
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30/04/2021 09:11
Juntada de Petição de petição
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27/04/2021 15:48
Conclusos para despacho
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27/04/2021 15:48
Juntada de Petição de certidão
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19/04/2021 14:26
Juntada de Petição de petição
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15/04/2021 02:21
Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL em 13/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 02:21
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/04/2021 23:59:59.
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15/04/2021 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/04/2021 23:59:59.
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24/03/2021 12:53
Juntada de Petição de petição
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22/03/2021 18:27
Juntada de Petição de petição
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12/03/2021 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/03/2021 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/03/2021 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2021 16:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
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11/03/2021 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2021 15:52
Expedição de intimação.
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11/03/2021 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/03/2021 15:50
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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11/03/2021 15:50
Expedição de Mandado.
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10/03/2021 18:59
Concedida a Medida Liminar
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04/03/2021 17:28
Juntada de Petição de outros (petição)
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03/03/2021 16:49
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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