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TJMA - 0800450-56.2020.8.10.0000
Partes: CLARO S.A. x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 19/08/2022
TJMA - 0800498-15.2020.8.10.0000
Partes: TIM S/A. x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MELINA SOARES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/02/2020
TJMA - 0800498-15.2020.8.10.0000
Partes: TIM S/A. x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMA - 0820309-60.2017.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x IMAGEM EDITORACAO ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP e outros
Advogado: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 13/06/2017
TJMA - 0851768-17.2016.8.10.0001
Partes: IMAGEM EDITORACAO ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP x ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA e outros
Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 23/08/2016
TJMA - 0851768-17.2016.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS DA HABITACAO - ABMH e outros x IMAGEM EDITORACAO ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 27/11/2019
TRF1 - 0009736-49.2011.4.01.3700
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros x IMAGEM EDITORACAO ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado: GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 01/09/2023
TRF1 - 0009736-49.2011.4.01.3700
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x IMAGEM EDITORACAO ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 07/04/2011
TRF1 - 0023389-74.2018.4.01.3700
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x IMAGEM EDITORACAO ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/06/2018
TRF1 - 0047673-25.2013.4.01.3700
Partes: IMAGEM EDITORACAO ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2013