09/09/2025 16:49

Juntada de petição
25/07/2025 16:32

Juntada de petição
14/07/2025 09:05

Juntada de petição
12/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:10

Decorrido prazo de WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:10

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:10

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:10

Decorrido prazo de IMAGEM EDITORACAO ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2025 14:51

Audiência em execução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2025 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
07/07/2025 19:00

Juntada de petição
07/07/2025 15:02

Juntada de petição
07/07/2025 12:01

Audiência em execução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
07/07/2025 12:01

Outras Decisões
07/07/2025 11:40

Audiência em execução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
07/07/2025 10:43

Juntada de petição
07/07/2025 10:12

Juntada de petição
07/07/2025 10:11

Juntada de petição
07/07/2025 09:45

Juntada de petição
07/07/2025 09:45

Juntada de petição
07/07/2025 09:43

Juntada de petição
07/07/2025 09:22

Juntada de petição
07/07/2025 08:56

Juntada de petição
07/07/2025 08:41

Juntada de petição
04/07/2025 16:14

Juntada de petição
01/07/2025 16:14

Juntada de petição
01/07/2025 16:05

Juntada de petição
24/06/2025 14:51

Juntada de petição
18/06/2025 11:36

Juntada de petição
18/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2025 11:02

Juntada de petição
17/05/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
27/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 20:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:43

Juntada de petição
19/12/2024 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:00

Juntada de petição
08/09/2024 20:26

Juntada de petição
29/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:19

Juntada de termo
09/07/2024 11:06

Juntada de petição
27/06/2024 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2024 20:57

Juntada de petição
19/03/2024 13:44

Juntada de petição
18/03/2024 17:11

Juntada de petição
18/03/2024 17:02

Juntada de petição
14/03/2024 21:02

Juntada de petição
14/03/2024 16:55

Juntada de petição
13/03/2024 20:19

Juntada de petição
01/03/2024 10:47

Juntada de petição
29/02/2024 20:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
29/02/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:42

Juntada de petição
29/02/2024 11:41

Juntada de petição
29/02/2024 10:55

Juntada de petição
30/01/2024 23:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
30/01/2024 23:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
25/01/2024 08:56

Juntada de petição
18/01/2024 06:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 06:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2024 06:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
17/01/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:46

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:19

Juntada de petição (3º interessado)
25/10/2023 09:44

Juntada de petição
02/10/2023 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
02/10/2023 09:30

Juntada de petição
29/09/2023 19:25

Juntada de petição
29/09/2023 19:19

Juntada de petição
19/09/2023 10:37

Juntada de petição
08/08/2023 12:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
16/07/2023 08:07

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA em 11/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:07

Decorrido prazo de WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI em 11/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:07

Decorrido prazo de MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:36

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:36

Decorrido prazo de WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:36

Decorrido prazo de MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 11/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:37

Juntada de petição
20/06/2023 11:02

Juntada de petição
19/06/2023 03:30

Publicado Intimação em 19/06/2023.
18/06/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE VERIFICAÇÃO/MONITORAMENTO DE ACORDO Classe Processual: Ação Civil Pública (65) ACPV nº: 0820309-60.2017.8.10.0001 DATA/HORÁRIO/LOCAL: 14/06/2023, 10h, em formato híbrido.

Presentes: Juíza de Direito: Kariny Reis Bogéa Santos RÉU1:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A RÉU2: EQUATORIAL TELECOM Advogado: George Cabral Cardoso OAB/MA 17008 Preposto: Sérgio Santos Castro - (CPF: *64.***.*58-49) Técnico: Péricles Silva RÉU3: CLARO S.A.

Advogada: Patrícia Gravina OAB/RJ 143.726 Preposto: Rodrigo Bastos Mazeto - CPF: *65.***.*60-43 RÉU4: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A TELEBRAS Advogado: Daniel Froes Souza OAB/45045 Preposto: Alisson Ferreira Ribeiro - ( CPF *33.***.*06-81) RÉU5: TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Advogados: Davi Medina Vilela OAB/RJ 122.863 Rick Leal Frazão OAB/MA 17.357 Preposto: Sérgio Vieira Costa – (CPF: *65.***.*52-20) RÉU6: TIM S.A Advogada: Melina Soares Rodrigues OAB/SP 232671 Preposto: Marco Antônio do Espírito Santo Maués – (CPF: *06.***.*83-68) RÉU7: TELEFÔNICA BRASIL -VIVO Advogada: Natacha Kamarov OAB/RJ 182.592 Preposto: Thiago de Jesus Costa Rocha (CPF: *45.***.*11-81 ) RÉU 8: Fibrasil Fernando Diniz Afonso Especialista Telecom CPF *58.***.*30-63 RÉU10: IMAGEM EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA – EPP – ELO INTERNET Advogado: João Francisco Muniz Preposto:Tiago Barros dos Santos – (CPF: *08.***.*70-00) AUSENTES RÉU8: TVN/MAXX TELECOMUNICAÇÕES Advogado: MARCO ANDRÉ VILLAS BOAS SANTOS OAB(MA) 5291 Preposto: Jeferson Bandeira da Silva - (CPF: *29.***.*62-49) RÉU9:MOB SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP Advogado: Renan Lima Araújo Ferreira OAB/CE nº 38.401 Preposto: Lucas Oliveira Rosa RÉU11: WIKI TELECOM Advogado:Thiago Belo OABMA 18258 Preposto: Otávio luiz Matos Chaves - (CPF: *09.***.*70-82) BITAL INTERNET Icomon Tecnologia Assistente Técnico: Mário César Monteiro Soares - CPF *41.***.*90-76 Autora: Defensoria Pública Estadual Defensor Público: Marcos Vinícius Campos Fróes ------------------------------------------------------------------------------------------------ Aberta a audiência, a Equatorial informou que foram finalizadas as 4 etapas do Projeto Piloto 6, restando apenas apresentação do relatório da FIBRASIL à Equatorial.

Foi concedido pelo Juízo prazo de 30 dias à FIBRASIL para apresentação do relatório pendente diretamente à Equatorial, via e-mail “[email protected]” e grupo de Whatsapp.

Para elaboração do Projeto Piloto 7, foi sugerido pela Equatorial que fosse adotado o trecho compreendido entre a rotatória do Olho D’água e o viaduto do Araçagy.

O trecho compreendido tem uma extensão de aproximadamente 6,5 km lineares.

O prazo sugerido para realização dos trabalhos foi de 3 meses.

As demais partes concordaram com a sugestão e a proposta de realização do Projeto Piloto 7 foi homologada pelo Juízo, nos termos do art. 190 do CPC.

Concedo prazo de 15 dias para que seja juntado aos autos o detalhamento do Projeto Piloto 7 pela Equatorial.

Escoado o prazo de 3 meses, as empresas entregarão, em 15 dias, à Equatorial o relatório padrão acerca da execução dos serviços.

Deliberação: DESIGNO Audiência de Verificação/Monitoramento de Acordo para o dia 02 de outubro de 2023, às 9 horas, em formato híbrido.

Para participação por meio de videoconferência, será acessado o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*86-47.

Intimados os presentes.

INTIMEM os ausentes para execução do projeto piloto 7, nos moldes em que deliberado nesta ata.

Publiquem a ata.

Nada mais havendo, mandou o Juiz lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Do que para constar, eu Herberth Alessandro da Cunha Machado, Secretário Judicial, digitei.

Kariny Reis Bogéa Santos Juíza de Direito Auxiliar - Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís
15/06/2023 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2023 10:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
14/06/2023 11:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
14/06/2023 09:36

Juntada de petição
24/04/2023 19:14

Juntada de petição
19/04/2023 12:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
14/04/2023 09:34

Juntada de petição
13/04/2023 19:25

Juntada de petição
13/04/2023 17:03

Juntada de petição
27/03/2023 15:43

Juntada de termo de juntada
07/02/2023 17:59

Juntada de petição
30/01/2023 11:06

Juntada de petição
20/01/2023 11:16

Audiência Conciliação designada para 14/04/2023 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
16/12/2022 13:11

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2022 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
16/12/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:00

Juntada de petição
15/12/2022 15:47

Juntada de petição
29/11/2022 09:47

Audiência Conciliação designada para 16/12/2022 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
03/10/2022 11:11

Audiência Conciliação realizada para 30/09/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
03/10/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:45

Juntada de petição
23/09/2022 13:38

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2022 10:57

Juntada de petição
18/06/2022 12:51

Publicado Intimação em 13/06/2022.
18/06/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
18/06/2022 12:50

Publicado Intimação em 13/06/2022.
18/06/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
18/06/2022 12:50

Publicado Intimação em 13/06/2022.
18/06/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
18/06/2022 12:49

Publicado Intimação em 13/06/2022.
18/06/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
18/06/2022 12:48

Publicado Intimação em 13/06/2022.
18/06/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
18/06/2022 12:48

Publicado Intimação em 13/06/2022.
18/06/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
18/06/2022 12:48

Publicado Intimação em 13/06/2022.
18/06/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
18/06/2022 12:47

Publicado Intimação em 13/06/2022.
18/06/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE VERIFICAÇÃO CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ação nº: 0820309-60.2017.8.10.0001 DATA/HORÁRIO/LOCAL: 06/06/2022 09:00, por videoconferência. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: DOUGLAS DE MELO MARTINS AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO Defensor Público: Marcos Vinícius Campos Fróes RÉUS: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Preposto: Joselilson Lima Executivo de Obras : Doricarlos dos Anjos dos Santos Advogado: George Cardoso EQUATORIAL TELECOM Advogado: George Cardoso CLARO S.A.

Preposto: Ômetro Rodrigo Bastos Mazeto - (CPF: *65.***.*60-43) Advogada: Patrícia Gravina OAB/RJ 143.726 TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A TELEBRAS Preposto: Alisson Ferreira Ribeiro Advogado: Daniel Froes Souza TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Preposto: Sérgio Vieira Costa - (CPF *65.***.*52-20) Advogados: Davi Medina Vilela, OAB/RJ 122.863; Luciano Martins TIM CELULAR Preposto: Marco Antonio do Espírito Santo Maues, RG 1538542PC/PA Advogada: Tamires Caputo OAB/SP 416.950; TELEFONICA BRASIL -VIVO Preposto: Alisson Gustavo - (CPF 0553244747-61) Advogado: João Vitor Garioli Simões OAB/RJ 241.273 TVN/MAXX TELECOMUNICAÇÕES Preposto: Jeferson Bandeira da Silva, CPF: *29.***.*62-49 Advogado: Marcos Aurélio Mendes Lima - OAB/MA 16.883 WIKI TELECOM Advogado: Albert Robson Matos Neves OAB/MA 17.305 Preposto: Otávio Luiz Matos Chaves, CPF n.º *09.***.*70-82 MOB SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP Advogado: Lucas Sampaio Saboya de Albuquerque OAB/CE 41.117 BITAL Preposto: Manoel Avelino de Carvalho Neto - (CPF: *27.***.*82-85) IMAGEM EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA – EPP – ELO INTERNET Preposto: Tiago Barros dos Santos - (CPF: *08.***.*70-00) João Francisco Serra Muniz - Advogado da IMAGEM EDITORAÇÃO (ELO INTERNET) - OAB N. 8.186 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Aberta a audiência, as partes ajustaram o seguinte em relação às etapas de regularização dos cabos: 1 - Projeto Piloto 5 Etapa 1: As empresas que não realizarem as adequações dos postes até o dia 01/07/2022 terão seus cabos removidos pela EMPRESA EQUATORIAL.

Até o final do prazo, as empresas deverão encaminhar à Equatorial relatório de conclusão das intervenções de adequação ao e-mail “[email protected]”. 2 – Projeto Piloto 5 Etapa 2: Compreende o trecho que se inicia no retorno da Cohama até o retorno em frente ao Marcus Center, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nos dois lados da via.

As partes se comprometem a realizar as adequações dos cabos até o dia 30/09/2022.

Até o dia 25/09/2022, as empresas deverão encaminhar à Equatorial relatório de conclusão das intervenções de adequação ao e-mail “[email protected]”.

Eventual penalidade pelo descumprimento do prazo será objeto de deliberação judicial.

DELIBERAÇÕES DO JUÍZO: DESIGNO o dia 30/09/2022, às 9h, para realização de nova sessão, por videoconferência.

Intimados os presentes.

Certifique a Secretaria Judicial se houve resposta da Blitz Urbana quanto à determinação constante da ata id 66407664.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Do que para constar, eu Raqueline Ribeiro Salazar , técnica judiciária, digitei.

Dr.

DOUGLAS DE MELO MARTINS Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos
09/06/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2022 09:32

Audiência Conciliação designada para 30/09/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
07/06/2022 16:00

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
07/06/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:58

Juntada de petição
07/06/2022 08:45

Juntada de petição
06/06/2022 22:40

Juntada de petição
06/06/2022 12:28

Juntada de petição
01/06/2022 17:11

Juntada de petição
20/05/2022 10:13

Juntada de petição
19/05/2022 16:48

Juntada de petição
11/05/2022 03:42

Publicado Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença em 11/05/2022.
11/05/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0820309-60.2017.8.10.0001 DATA/HORÁRIO/LOCAL: 06/05/2022 09:00, por videoconferência. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: Francisco Soares Reis Júnior AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO Defensor Público: Vinícius Goulart / Luís Otávio RÉUS: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Preposto: Joselilson Lima – executivo de obras, Doricarlos dos Anjos dos Santos Advogado: George Cardoso IMAGEM EDITORACAO ELETRONICA E INFORMATICA LTDA – EPP Manoel Avelino de Carvalho Neto Isaac Nilson Fonseca Dias CLARO S.A.

Preposto: Rodrigo Mazeto Advogada: Patrícia Gravina, OAB/RJ 143.726 TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS Preposto: Alisson Ferreira Ribeiro Cintia Furtado TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Preposto: Sérgio Vieira Costa Rick Leal Frazão, OAB/MA 17.357 Davi Medina Vilela, OAB/RJ 122.863 TIM CELULAR Preposto: Marco Mauas Advogada: Tamires Caputo - Representante da TIM S.A - OAB/SP 416.950 TELEFONICA BRASIL - VIVO Preposto: Alisson Gustavo Natacha Kamarov Benisti (OAB/RJ 182.582) TVN/MAXX TELECOMUNICAÇÕES Preposto: Jeferson Bandeira da Silva, CPF: *29.***.*62-49 Advogado: Marcos Aurélio Mendes Lima - OAB/MA 16.883 WIKI TELECOM Advogado: Thiago Belo Corrêa OABMA18258 Preposto: Otávio AUSENTE: MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA – EPP Advogado: Renan Lima Araújo Ferreira - OAB/CE nº 38.401 Preposto: Ismael Feques Almeida CPF nº 041-573-253-03 ________________________________________ Aberta a audiência, o representante da Equatorial informou que foi realizada reunião com todas as empresas onde foram definidas as faixas de ocupação de cada empresa, convencionadas orientações sobre padronização e solicitado prazo limite para relatório de produtividade.

Pondera que o trabalho está em evolução com participação de todas as empresas, foram realizados cortes de redes sem identificação.

Em colaboração entre as partes, a Equatorial Energia se compromete a: 1.

Juntar, no prazo de 10 dias, relatório referente aos projetos 3 e 4 2.

A Equatorial Energia se compromete a enviar o modelo de relatório até terça no grupo de watts, após as empresas se comprometem a padronizar as informações e enviar à Equatorial no prazo de 10 dias. 3.

Após apresentação dos relatórios pelas empresas, a Equatorial realizará relatório geral sobre as ações já realizadas no projeto 5, que será apresentado até a data da próxima audiência (7/6/2022, às 9 horas).

REITERE-SE ofício à BLITZ URBANA para fazer verificação do Projeto Piloto IV etapa três: toldos nas fachadas das lojas na Avenida Jeronimo de Albuquerque entre a Avenida Quinze e Avenida Cinco que estão ocupando a projeção das calçadas.

Nada mais havendo, mandou o Juiz lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Do que para constar, eu Georlinda Ferro, técnico judiciário, digitei. Juiz Francisco Soares Reis Júnior Respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos - VIDC Portaria CGJ 1613/2022
09/05/2022 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 09:58

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
09/05/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 12:44

Juntada de petição
11/04/2022 09:35

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:30

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2022 11:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
07/04/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:22

Juntada de petição
07/04/2022 10:11

Juntada de petição
07/04/2022 08:54

Juntada de petição
22/03/2022 11:51

Juntada de petição
22/03/2022 02:06

Publicado Intimação em 17/03/2022.
22/03/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 15:00

Audiência Conciliação designada para 07/06/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
15/03/2022 14:56

Audiência Conciliação designada para 06/05/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
15/03/2022 14:53

Audiência Conciliação designada para 07/04/2022 11:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
15/03/2022 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2022 02:03

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 31/01/2022 23:59.
27/02/2022 08:36

Decorrido prazo de MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.
24/02/2022 18:00

Decorrido prazo de IMAGEM EDITORACAO ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.
24/02/2022 18:00

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 28/01/2022 23:59.
24/02/2022 17:58

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA em 28/01/2022 23:59.
24/02/2022 17:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/01/2022 23:59.
24/02/2022 17:51

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/01/2022 23:59.
24/02/2022 17:51

Decorrido prazo de WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI em 28/01/2022 23:59.
24/02/2022 17:51

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/01/2022 23:59.
22/02/2022 15:15

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2022 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
22/02/2022 12:08

Juntada de petição
22/02/2022 10:00

Juntada de petição
22/02/2022 09:57

Juntada de petição
21/02/2022 19:59

Juntada de petição
21/02/2022 18:54

Juntada de petição
15/02/2022 12:54

Juntada de petição
02/02/2022 14:17

Juntada de petição
29/01/2022 23:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
28/01/2022 17:01

Juntada de petição
27/01/2022 22:14

Juntada de petição
27/01/2022 19:36

Juntada de petição
27/01/2022 18:04

Juntada de petição
27/01/2022 17:43

Juntada de petição
27/01/2022 17:37

Juntada de petição
27/01/2022 10:04

Juntada de petição
26/01/2022 19:35

Juntada de petição
17/01/2022 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0820309-60.2017.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO REUS: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, IMAGEM EDITORACAO ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP, CLARO S.A., TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA, TIM CELULAR, TELEFÔNICA BRASIL S.A. (EMPRESA VIVO), WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI, MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ - MA8186 Advogados/Autoridades do(a) REU: PATRICIA SHIMA - RJ125212, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 Advogados/Autoridades do(a) REU: GABRIEL NETTO BIANCHI - DF17309, DANIEL FROES SOUZA - DF45045 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302 Advogados/Autoridades do(a) REU: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735, ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695 Advogado/Autoridade do(a) REU: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR - SP161403 Advogados/Autoridades do(a) REU: RODRIGO MACHADO RIBEIRO - RJ100756, DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS - RJ222399 Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511, BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK - MA11613, ADRIANO MARCIO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - MA4874 Advogado/Autoridade do(a) REU: GABRIELLY DE MELO PATRICIO LESSA - CE28618 Sociedade de Advogados: DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA - MA131 DESPACHO JUDICIAL VISTO EM CORREIÇÃO 2022 Tendo em vista os acordos firmados em audiência (Ids.: 7828610, 11199816, 14148075, 19357451, 22802026 e 26125152), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 dias, juntarem aos autos comprovação do cumprimento dos cronogramas apresentados e dos acordos firmados, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais).

DESIGNO audiência de monitoramento do cumprimento dos acordos para o dia 22/02/2022, às 10 h, a realizar-se por meio de videoconferência, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*86-47 INTIMEM-SE as partes, que deverão comparecer pessoalmente ou por meio de preposto com poderes para transigir.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Serve o presente despacho como mandado de citação/intimação.

São Luís, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís
14/01/2022 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2022 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 14:59

Audiência Conciliação designada para 22/02/2022 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
14/01/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:51

Juntada de petição
25/10/2021 11:00

Juntada de petição
21/10/2021 15:56

Juntada de petição
06/05/2021 11:54

Juntada de petição
15/04/2021 12:13

Conclusos para decisão
15/04/2021 12:12

Juntada de termo
15/04/2021 12:12

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
08/04/2021 18:02

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
30/03/2021 11:17

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
27/01/2021 12:08

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
20/01/2021 21:31

Juntada de Ofício
15/01/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 11:05

Juntada de termo
01/10/2020 16:37

Conclusos para decisão
01/10/2020 16:36

Juntada de termo
01/10/2020 16:31

Juntada de termo
17/09/2020 22:01

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2020 00:51

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DE CARVALHO BAYMA FILHO - ME em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:51

Decorrido prazo de BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 30/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 18:50

Juntada de petição
27/07/2020 00:42

Publicado Intimação em 27/07/2020.
25/07/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2020 12:53

Juntada de petição
23/07/2020 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 17:08

Conclusos para despacho
08/07/2020 18:11

Juntada de petição
08/07/2020 11:04

Juntada de petição
09/06/2020 19:51

Audiência conciliação cancelada para 08/11/2019 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
09/06/2020 19:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 17/04/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
09/06/2020 19:50

Audiência conciliação cancelada para 02/12/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
09/06/2020 19:47

Juntada de protocolo
25/05/2020 00:07

Juntada de petição
06/05/2020 00:46

Publicado Intimação em 04/05/2020.
13/04/2020 09:22

Juntada de petição
27/03/2020 10:04

Juntada de Ofício
27/03/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2020 23:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 23:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 12:22

Juntada de petição
19/03/2020 22:05

Conclusos para despacho
19/03/2020 22:03

Juntada de termo
16/03/2020 11:09

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2020 10:59

Juntada de aviso de recebimento
16/03/2020 10:39

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2020 08:50

Juntada de petição
06/03/2020 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 17:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 13:06

Juntada de petição
28/02/2020 00:47

Publicado Intimação em 28/02/2020.
28/02/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2020 15:24

Juntada de cópia de decisão
27/02/2020 10:33

Juntada de cópia de decisão
21/02/2020 16:26

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2020 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2020 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2020 11:44

Juntada de Certidão
21/02/2020 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2020 08:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 17/04/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
18/02/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 16:51

Conclusos para despacho
18/02/2020 15:45

Conclusos para despacho
17/02/2020 10:42

Juntada de petição
03/02/2020 17:36

Juntada de petição
03/02/2020 17:17

Juntada de petição
03/02/2020 15:48

Juntada de termo
29/01/2020 16:51

Juntada de petição
24/01/2020 19:07

Juntada de petição
17/01/2020 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 14:56

Juntada de petição
16/01/2020 13:11

Juntada de petição
15/01/2020 17:54

Juntada de Informações prestadas
10/01/2020 17:31

Juntada de Ofício
19/12/2019 14:54

Juntada de petição
17/12/2019 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2019 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2019 17:35

Juntada de petição
09/12/2019 13:06

Juntada de petição
04/12/2019 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2019 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/02/2020 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
04/12/2019 14:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 19/12/2019 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
04/12/2019 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/12/2019 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
03/12/2019 18:31

Juntada de termo
02/12/2019 17:47

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 15/10/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
02/12/2019 08:00

Juntada de petição
29/11/2019 18:21

Juntada de petição
07/11/2019 23:52

Juntada de petição
05/11/2019 02:15

Decorrido prazo de NATACHA KAMAROV BENISTI em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 02:15

Decorrido prazo de BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 02:15

Decorrido prazo de ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 02:15

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 02:15

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 02:15

Decorrido prazo de GABRIEL NETTO BIANCHI em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 02:15

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 02:15

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 02:15

Decorrido prazo de DANIEL FROES SOUZA em 04/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 01/11/2019 23:59:59.
27/10/2019 02:37

Decorrido prazo de MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 24/10/2019 23:59:59.
27/10/2019 02:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 24/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2019 00:44

Publicado Intimação em 17/10/2019.
17/10/2019 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2019 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2019 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2019 16:55

Audiência conciliação designada para 08/11/2019 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
14/10/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 16:32

Conclusos para despacho
11/10/2019 00:35

Publicado Intimação em 11/10/2019.
11/10/2019 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2019 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 15:59

Audiência conciliação designada para 15/10/2019 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
08/10/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 16:02

Juntada de petição
04/10/2019 11:37

Juntada de contrarrazões
25/09/2019 21:35

Juntada de petição
05/09/2019 19:07

Juntada de petição
03/09/2019 08:51

Conclusos para decisão
03/09/2019 08:50

Juntada de termo
03/09/2019 08:43

Audiência conciliação designada para 02/12/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
03/09/2019 08:25

Juntada de Certidão
02/09/2019 17:55

Juntada de embargos de declaração
27/08/2019 11:07

Juntada de petição
26/08/2019 16:43

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/08/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
23/08/2019 19:06

Juntada de petição
23/08/2019 17:05

Juntada de petição
23/08/2019 16:30

Juntada de petição
23/08/2019 12:38

Juntada de petição
04/07/2019 09:38

Audiência conciliação designada para 26/08/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
04/07/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 18:44

Juntada de petição
06/06/2019 14:59

Juntada de petição
29/05/2019 21:19

Juntada de petição
27/05/2019 20:01

Juntada de petição
17/05/2019 17:07

Juntada de petição
16/05/2019 16:03

Juntada de Certidão
06/05/2019 16:18

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/05/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
06/05/2019 16:18

Homologada a Transação
06/05/2019 10:54

Audiência conciliação cancelada para 25/03/2019 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
06/05/2019 08:25

Audiência conciliação designada para 06/05/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
27/04/2019 21:54

Juntada de diligência
22/04/2019 18:32

Juntada de Petição de diligência
20/04/2019 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/03/2019 04:59:59.
20/04/2019 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 18/03/2019 16:46:07.
20/04/2019 00:19

Decorrido prazo de IMAGEM EDITORACAO ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP em 19/03/2019 11:00:00.
20/04/2019 00:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 19/03/2019 11:00:00.
20/04/2019 00:19

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA em 19/03/2019 11:00:00.
20/04/2019 00:19

Decorrido prazo de CEMAR em 25/03/2019 23:59:59.
20/04/2019 00:19

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DE CARVALHO BAYMA FILHO - ME em 19/03/2019 11:00:00.
20/04/2019 00:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/03/2019 11:00:00.
20/04/2019 00:19

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS em 19/03/2019 11:00:00.
20/04/2019 00:19

Decorrido prazo de MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 19/03/2019 11:00:00.
20/04/2019 00:18

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/03/2019 11:00:00.
05/04/2019 00:38

Publicado Intimação em 05/04/2019.
05/04/2019 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2019 16:16

Expedição de Mandado.
03/04/2019 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2019 15:46

Apensado ao processo 0865348-46.2018.8.10.0001
25/03/2019 16:44

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 19/12/2018 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
25/03/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 10:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 09:13

Audiência conciliação designada para 25/03/2019 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
24/03/2019 18:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2019 18:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 00:28

Publicado Intimação em 18/03/2019.
16/03/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2019 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2019 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 16:57

Conclusos para despacho
08/03/2019 09:17

Juntada de petição
08/03/2019 09:14

Juntada de petição
28/01/2019 10:44

Juntada de petição
28/01/2019 09:43

Juntada de petição
07/12/2018 21:50

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/12/2018 23:59:59.
29/11/2018 17:31

Audiência de instrução designada para 19/12/2018 09:00.
13/11/2018 16:02

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2018 16:00

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2018 09:31

Juntada de petição
08/11/2018 09:14

Juntada de petição
07/11/2018 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica
30/10/2018 10:14

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 29/10/2018 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
29/10/2018 16:31

Juntada de petição
19/10/2018 00:20

Publicado Intimação em 19/10/2018.
19/10/2018 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 10:05

Juntada de Certidão
17/10/2018 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2018 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2018 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica
17/10/2018 08:40

Audiência de instrução designada para 29/10/2018 09:00.
10/10/2018 16:46

Juntada de cópia de decisão
19/09/2018 17:02

Juntada de petição
14/09/2018 10:28

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/09/2018 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
14/09/2018 10:28

Homologada a Transação
13/09/2018 19:51

Juntada de petição
13/09/2018 17:21

Juntada de petição
13/09/2018 09:29

Juntada de petição
12/09/2018 17:08

Juntada de petição
12/09/2018 13:53

Juntada de petição
12/09/2018 10:50

Juntada de Certidão
09/08/2018 16:37

Juntada de petição
08/08/2018 00:30

Publicado Intimação em 08/08/2018.
08/08/2018 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 10:35

Juntada de Certidão
06/08/2018 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2018 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica
06/08/2018 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica
06/08/2018 16:53

Audiência conciliação designada para 14/09/2018 09:00.
26/07/2018 08:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 00:22

Publicado Sentença (expediente) em 26/06/2018.
25/06/2018 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 10:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 17:49

Conclusos para decisão
20/06/2018 17:49

Juntada de Certidão
20/06/2018 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2018 17:25

Juntada de termo
18/06/2018 09:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 10:06

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 18:01

Homologada a Transação
19/04/2018 11:40

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 19/04/2018 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
18/04/2018 18:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 17:38

Juntada de Petição de protocolo
11/04/2018 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 11/04/2018.
11/04/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2018 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2018 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2018 10:36

Audiência conciliação designada para 19/04/2018 09:00.
22/03/2018 17:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 08:38

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 20/03/2018 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
20/03/2018 10:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 18:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 18:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 11:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2018.
06/03/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2018 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica
02/03/2018 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica
02/03/2018 17:02

Audiência conciliação designada para 20/03/2018 10:00.
02/03/2018 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica
02/03/2018 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2018 17:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/03/2018 15:39

Conclusos para decisão
20/02/2018 15:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 15:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 18:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 16:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 10:51

Juntada de termo
10/10/2017 17:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 13:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2017 16:57

Juntada de Petição de contestação
02/10/2017 20:09

Juntada de Petição de contestação
02/10/2017 16:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2017 15:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2017 21:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 21:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 11:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 15:37

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 15:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 16:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 12:32

Homologada a Transação
12/09/2017 10:40

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/09/2017 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
12/09/2017 08:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 00:24

Publicado Intimação em 12/09/2017.
12/09/2017 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2017 14:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 10:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2017 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2017 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica
01/09/2017 09:38

Audiência conciliação designada para 12/09/2017 09:00.
01/09/2017 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica
31/08/2017 12:09

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 31/08/2017 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
31/08/2017 09:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 16:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2017 12:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 13:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2017 23:59:59.
25/08/2017 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2017 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2017 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2017 17:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2017 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2017 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica
07/08/2017 10:57

Juntada de termo
01/08/2017 15:58

Juntada de termo
19/07/2017 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica
19/07/2017 09:52

Audiência conciliação designada para 31/08/2017 10:00.
17/07/2017 16:47

Juntada de termo
13/07/2017 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2017 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2017 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2017 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2017 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2017 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2017 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2017 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2017 16:05

Expedição de Mandado
13/07/2017 10:18

Expedição de Mandado
13/07/2017 10:18

Expedição de Mandado
13/07/2017 10:18

Expedição de Mandado
13/07/2017 10:18

Expedição de Mandado
22/06/2017 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 23:58

Conclusos para decisão
13/06/2017 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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