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TJSP - 1010778-76.2025.8.26.0053
Partes: EDER DE CASTILHO x IMO. SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Advogado: HEITOR RAMOS
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 13/02/2025
TJBA - 8143734-15.2024.8.05.0001
Partes: ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL e outros x SETEL CONSTRUTORA LTDA e outros
Advogado: LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 02/06/2025
TJBA - 8143734-15.2024.8.05.0001
Partes: SETEL CONSTRUTORA LTDA x ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL
Advogado: LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/10/2024
TJBA - 8111653-47.2023.8.05.0001
Partes: EUNICE DA FONSECA CALIXTO e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: EUNICE DA FONSECA CALIXTO
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/08/2023
TJBA - 8143391-24.2021.8.05.0001
Partes: FADUL CONSULTORIA EM MARKETING E EVENTOS LTDA - ME x ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL e outros
Advogado: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/03/2022
TJBA - 8177137-43.2022.8.05.0001
Partes: MAROCA'S PATRIMONIAL LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/12/2022
TJBA - 8177137-43.2022.8.05.0001
Partes: BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 26/09/2023
TJBA - 8043950-65.2024.8.05.0001
Partes: ANTONIO JOSE PAMPONET BITTENCOURT e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: EUNICE DA FONSECA CALIXTO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/04/2024
TJBA - 8141905-67.2022.8.05.0001
Partes: FADUL CONSULTORIA EM MARKETING E EVENTOS LTDA - ME x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/09/2022
TJBA - 8111667-94.2024.8.05.0001
Partes: LUCIANA CHAVES PEREIRA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MICHAEL NERY FAHEL
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/08/2024