Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Advogado: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico

Partes: ANSELMO GARCIA DOS SANTOS x REYNALDO EDMUNDO PIMENTEL FILHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Campo Largo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Partes: INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DO ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: JOSE LUIZ MATTHES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico

Partes: INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DO ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: JOSE LUIZ MATTHES e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA e outros x OS MESMOS

Advogado: JOSE LUIZ MATTHES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros

Advogado: JOSE LUIZ MATTHES

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento