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TJPB - 0802041-14.2022.8.15.0301
Partes: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA x INGRID VIEIRA OLIVEIRA
Advogado: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Pombal
Ajuizamento: 26/10/2022
TRF1 - 1003596-67.2025.4.01.3901
Partes: INGRID OLIVEIRA VIEIRA e outros x DEPARTAMENTO DE PERICIA MEDICA FEDERAL (DPMF) DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Advogado: DANIELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 05/05/2025
TJMG - 0100696-03.2003.8.13.0034
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ERREEFE BENEFICIADORA DE MINERAIS INDUSTRIAIS LIMITADA
Advogado: DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMG - 0064647-94.2002.8.13.0034
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ERREEFE BENEFICIADORA DE MINERAIS INDUSTRIAIS LIMITADA e outros
Advogado: DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMG - 1632470-44.2024.8.13.0000
Partes: ADENILSON LAS CAZAS DE BRITO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DIEGO GARCIA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 07/03/2024
TRF1 - 0015372-84.2011.4.01.3800
Partes: USIMARCO INDUSTRIA MECANICA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LAIZ TRAVIZANI JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0025261-52.2017.4.01.3800
Partes: TRANSPORTES PARGON LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: DIEGO GARCIA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Ajuizamento: 29/07/2025
TRF1 - 0025261-52.2017.4.01.3800
Partes: TRANSPORTES PARGON LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DIEGO GARCIA SILVA e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 26/06/2017
TJMG - 1101332-25.2016.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GUIMARAES REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI - ME e outros
Advogado: MIGUEL OLIVEIRA E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/09/2016
TJMG - 5008648-24.2022.8.13.0114
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II x INGRIDD THAYNARA BATISTA DE OLIVEIRA VIEIRA
Advogado: MARIANA DENUZZO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ibirite
Ajuizamento: 30/06/2022