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TJAP - 0214574-53.2023.8.04.0001
Partes: V. DE CASTRO PEREIRA EIRELI e outros x ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: SILAS QUEIROZ JUNIOR
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 15/12/2023
TRF1 - 1021257-28.2025.4.01.3200
Partes: SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS e outros
Advogado: SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 20/05/2025
TRF1 - 1007940-60.2025.4.01.3200
Partes: PARINTINS PNEUS LTDA x DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DE MANAUS/AM e outros
Advogado: SERGIO MARCELO FREITAS e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 26/02/2025
TRF1 - 1009496-10.2019.4.01.3200
Partes: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ADRIANO DIGIACOMO
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 01/10/2019
TRF1 - 1026145-40.2025.4.01.3200
Partes: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS e outros
Advogado: FABIO HOELZ DE MATOS
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 12/06/2025
TRF1 - 1003641-84.2018.4.01.3200
Partes: DC LOGISTICS BRASIL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO TUSSI
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 30/08/2018
TRF1 - 0002147-46.2014.4.01.3200
Partes: NEW TIME IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x INSPETOR CHEFE ADJUNTO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS e outros
Advogado: RAFAEL CANDIDO DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 11/02/2014