31/07/2025 17:09

Cancelada a Distribuição
31/07/2025 17:05

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:58

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2025 16:58

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 00:24

Decorrido prazo de PARINTINS PNEUS LTDA em 26/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1007940-60.2025.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PARINTINS PNEUS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE MANAUS/AM, INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE MANAUS DECISÃO Trata-se de ação de mandado de segurança.

O juízo determinou ao impetrante o recolhimento das custas iniciais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.

Devidamente intimado, o impetrante deixou transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas processuais.

Ante o exposto, DECRETO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, com fundamento no art. 290, do CPC.

Intime-se o impetrante.

Com o trânsito em julgado, certifiquem-se.

Não havendo requerimento, arquivem-se.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
23/05/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:12

Determinado o cancelamento da distribuição
20/05/2025 17:59

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:42

Juntada de manifestação
17/03/2025 13:56

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:55

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJAM
26/02/2025 16:48

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 14:47

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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