02/09/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:44

Juntada de manifestação
08/07/2025 01:45

Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA DE MACEDO em 07/07/2025 23:59.
09/06/2025 11:31

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1065345-70.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA BARBOSA DE MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - DF33565 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O INSS não apresentou a planilha de cálculos conforme informado na petição id. 2183044769 .

A autora,

por outro lado, informa ciência quanto ao valor a ser pago administrativamente, contudo, não consta esta informação nos autos, id. 2184167174.

Com base nessas considerações, intime-se novamente o INSS para apresentar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inversão do ônus da prova na fase de execução em relação à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC.

Os cálculos devem observar o que determina a Resolução CJF 945, de 18/03/2025, especialmente, para descrever, individualizadamente, os valores relativos ao(à)(s): (1) PRINCIPAL, (2) JUROS e (3) SELIC; tanto em relação aos créditos devidos ao exequente, quanto aos eventuais honorários (contratuais e/ou sucumbenciais).* Adverte-se que com a entrada em vigor da Resolução CJF 945, de 18/03/2025, a sistemática de indicação de JUROS e SELIC no mesmo campo passou a ser substituída pela indicação separada dos valores.

Apresentados os cálculos, vista ao (à) credor (a) pelo prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância com os cálculos apresentados, ficam desde já homologados.

Expeça-se de plano o competente requisitório, de acordo com a legislação vigente.

Na hipótese de impugnação dos cálculos apresentados pela parte executada, deve o (a) credor (a) fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de cálculo.

Transcorrido in albis o prazo do réu, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/05/2025 13:33

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:53

Juntada de manifestação
25/04/2025 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:12

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA DE MACEDO em 14/03/2025 23:59.
27/02/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/01/2025 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 10:53

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 10:53

Homologada a Transação
09/01/2025 11:16

Conclusos para julgamento
08/01/2025 16:45

Juntada de manifestação
04/01/2025 08:36

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:49

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 18:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
26/11/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
26/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
16/11/2024 08:24

Juntada de laudo de perícia médica
06/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ANTONIA BARBOSA DE MACEDO em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:55

Juntada de Certidão
25/10/2024 06:42

Perícia agendada
19/10/2024 13:12

Recebidos os autos
19/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/10/2024 15:22

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:19

Conclusos para despacho
21/08/2024 21:10

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 21:10

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 21:10

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 21:10

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 21:10

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
21/08/2024 08:47

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 10:01

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009838-45.2024.4.01.3200

Orivaldo dos Santos Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gildo Leobino de Souza Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1001098-13.2025.4.01.3702

Joao Batista Sousa Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1003535-88.2025.4.01.4005

Dinalva Duarte Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Dimitri de Araujo Parente

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1002755-79.2023.4.01.3501

Reginaldo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Clara Beatriz da Silva Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2023 22:53

Exibir Processo

Processo nº 1002755-79.2023.4.01.3501

Reginaldo dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Thais da Silva Bonfim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 13:04

Exibir Processo