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TRF2 - 5063802-09.2023.4.02.5101
Partes: GRUPO DE MODA SOMA SA e outros x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SAO FRANCISCO DO SUL e outros
Advogado: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/06/2023
TRF2 - 5045576-29.2018.4.02.5101
Partes: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/12/2018
TRF2 - 5045576-29.2018.4.02.5101
Partes: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 13/12/2023
TRF2 - 5002162-02.2023.4.02.5102
Partes: KIAN IMPORTACAO LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI e outros
Advogado: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5009403-93.2024.4.02.5101
Partes: COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAI
Advogado: SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5082201-52.2024.4.02.5101
Partes: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/10/2024