TRF2 - 5002162-02.2023.4.02.5102

18/08/2025 15:35

Baixa Definitiva

16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

29/07/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

28/07/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025 20:17

Decisão interlocutória

28/07/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025 15:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50021620220234025102/TRF2

23/10/2023 16:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

23/10/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/10/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/09/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/09/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/09/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023 13:15

Conclusos para julgamento

13/09/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/08/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/08/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/08/2023 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023 01:18

Denegada a Segurança

23/06/2023 18:37

Conclusos para julgamento

31/05/2023 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/05/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/05/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/05/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/04/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/04/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/04/2023 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2023 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/04/2023 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/04/2023 22:35

Não Concedida a Medida Liminar

20/04/2023 19:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

20/03/2023 20:01

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023 19:15

Distribuído por sorteio