TRF2 - 5002162-02.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 15:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
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25/07/2025 15:17
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
-
25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
18/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/06/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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01/06/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
30/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/05/2025 15:46
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
09/04/2025 19:10
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
08/04/2025 14:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
22/02/2025 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
05/02/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
05/02/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/02/2025 15:15
Juntada de Petição
-
04/02/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 19:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/02/2025 19:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
04/02/2025 14:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/02/2025 13:31
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 08:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
11/11/2024 06:19
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/11/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
-
08/10/2024 15:05
Juntada de Petição
-
08/10/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
08/10/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/10/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 11:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/10/2024 11:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 20:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
01/10/2024 17:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/09/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
-
11/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002162-02.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: KIAN IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2024 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 153
-
05/09/2024 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/05/2024 12:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
08/05/2024 12:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
02/05/2024 13:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
02/05/2024 13:01
Juntada de Petição
-
30/04/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 10:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/04/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
15/04/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/04/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
15/04/2024 11:58
Juntada de Petição
-
12/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/04/2024 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 17:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
09/04/2024 16:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/03/2024 20:12
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>
-
18/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia , 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002162-02.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: KIAN IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/03/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
07/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/03/2024 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 124
-
06/03/2024 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
30/10/2023 18:04
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
28/10/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/10/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/10/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 19:59
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/10/2023 11:04
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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