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TJRJ - 0031251-14.2012.8.19.0001
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 02/01/2025
TJRJ - 0031251-14.2012.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0001953-64.2018.8.19.0001
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E APOIO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ e outros x FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEI e outros
Advogado: CARLOS FERNANDO MOUTINHO e outros
1ª instância - Capital 33 Vara Civel
Ajuizamento: 05/01/2018
TJRJ - 0093536-28.2021.8.19.0001
Partes: MIRIAN PEREIRA LIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/05/2021
TJRJ - 0001528-21.2009.8.19.0076
Partes: IVO DA GAMA PIRES e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica
Ajuizamento: 19/11/2009
TRF2 - 5084804-69.2022.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E APOIO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/12/2023
TRF2 - 5084804-69.2022.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E APOIO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 26/08/2024
TRF2 - 5084804-69.2022.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E APOIO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/11/2022
TRF2 - 5074891-63.2022.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E APOIO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/09/2022
TRF2 - 5074891-63.2022.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E APOIO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 17/07/2024