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TJRJ - 0800400-81.2025.8.19.0007
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP) x SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA
Advogado: IZABELA DE SOUZA CUNHA
1ª instância - Barra Mansa 2 Vara Civel
Ajuizamento: 20/01/2025
TRF2 - 5000063-62.2023.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/01/2023
TRF2 - 5000063-62.2023.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP) x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 25/06/2023
TRF2 - 5064158-04.2023.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP) x MINISTERIO DA ECONOMIA e outros
Advogado: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/06/2023
TRF2 - 5064158-04.2023.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP) x MINISTERIO DA ECONOMIA e outros
Advogado: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 03/07/2023
TRF2 - 5000065-32.2023.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP) x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 11/09/2024
TRF2 - 5000065-32.2023.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP) x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2024
TRF2 - 5000065-32.2023.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 02/01/2023
TRF2 - 5008244-77.2022.4.02.5104
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5008244-77.2022.4.02.5104
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO COMERCIO, INDUSTRIA E PRESTADORES DE SERVICO (IBRACIP) x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: IZABELA DE SOUZA CUNHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 05/11/2024