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TJPB - 0812338-19.2025.8.15.2001
Partes: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E HUMANO SUSTENTAVEL x SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE
Advogado: MAGNO NEVES BARBOSA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/07/2025
TJCE - 3005244-92.2025.8.06.0112
Partes: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E HUMANO SUSTENTAVEL x MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE e outros
Advogado: MAGNO NEVES BARBOSA
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 13/08/2025
TRF1 - 1003371-77.2025.4.01.3600
Partes: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E HUMANO SUSTENTAVEL x MISSOES AMBIENTAL LTDA e outros
Advogado: MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 13/02/2025
TRF1 - 1033763-18.2025.4.01.3400
Partes: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E HUMANO SUSTENTAVEL e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: NADIA OLIVEIRA PEGADO
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 23/04/2025