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TRF1 - 1017830-75.2025.4.01.3700
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x INSTITUTO DE PROTECAO E DESEFA DO CONSUMIDOR-PROCON/MA e outros
Advogado: MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/03/2025
TRF1 - 1018166-79.2025.4.01.3700
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x INSTITUTO DE PROTECAO E DESEFA DO CONSUMIDOR-PROCON/MA e outros
Advogado: MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2025
TRF1 - 1018931-50.2025.4.01.3700
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x INSTITUTO DE PROTECAO E DESEFA DO CONSUMIDOR-PROCON/MA e outros
Advogado: MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 1017818-61.2025.4.01.3700
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x INSTITUTO DE PROTECAO E DESEFA DO CONSUMIDOR-PROCON/MA e outros
Advogado: MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/03/2025
TJMA - 0807918-68.2020.8.10.0001
Partes: COLEGIO EDUCALLIS LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2020
TJMA - 0807918-68.2020.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros x COLEGIO EDUCALLIS LTDA
Advogado: IURY ATAIDE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMA - 0825033-39.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 19/06/2019
TJMA - 0825033-39.2019.8.10.0001
Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FELIPE ALMEIDA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 16/09/2020
TJMA - 0825034-24.2019.8.10.0001
Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/06/2019
TJMA - 0811014-94.2020.8.10.0000
Partes: INSTITUTO GIANNA BERETTA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: MARCOS AURELIO MENDES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 19/10/2021