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TJRO - 5000042-72.2021.8.21.0161
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI e outros
Advogado: SABRINA CABRERA BATISTA e outros
1ª instância - Vara Judicial - Salto do Jacui/Rs
Ajuizamento: 21/01/2021
TJRO - 5008843-51.2024.8.21.0070
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Taquara/Rs
Ajuizamento: 19/09/2024
TJMG - 0007480-97.2007.8.13.0405
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martinho Campos
Ajuizamento: 04/12/2023
TRF1 - 0000791-67.2006.4.01.3306
Partes: PAULO MIRANDA FONTES e outros x INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 03/05/2011
TRF1 - 0000791-67.2006.4.01.3306
Partes: GILDSON GOMES DOS SANTOS e outros x NAIDSON FERREIRA SANTOS e outros
Advogado: GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA e outros
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 27/04/2006
TRF1 - 0018951-18.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FIRMINO RODRIGUES CARDOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025