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TJPA - 0812725-20.2025.8.14.0301
Partes: MARICELY ABBATE DE OLIVEIRA FREITAS x EVENTUAIS INTERESSADOS e outros
Advogado: ANDERSON LIMA SILVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 14/02/2025
TJDFT - 0700160-84.2025.8.07.0018
Partes: DANIEL LOPES ZEDES x CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Advogado: PAULO DA GAMA TORRES e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 13/01/2025
TJDFT - 0701112-63.2025.8.07.0018
Partes: ANANIAS LOPES ZEDES x CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros
Advogado: SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 08/02/2025
TRF1 - 1016250-76.2021.4.01.3400
Partes: INTERESSADA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: KEVIN SANTANA MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 28/05/2024
TRF1 - 1016250-76.2021.4.01.3400
Partes: POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x WELBLER EMANUEL DAMASCENO SILVA e outros
Advogado: KEVIN SANTANA MARINHO e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 25/03/2021
TJSP - 0038716-02.1984.8.26.0053
Partes: BENEDITO ESTEVAO DE OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: BRUNO PROENCA ALENCAR e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/10/2005
TJSP - 0312172-64.1985.8.26.0053
Partes: LUIZ FRANCISCO NUNES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 30/06/2005
TJSP - 0921576-66.1980.8.26.0053
Partes: MOACIR SANTOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JORGE LUIS LAGE e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 02/01/2008
TJSP - 0400906-39.1995.8.26.0053
Partes: ELSA COLODETTI GADA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ENOS DA SILVA ALVES e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 03/03/2005
TJSP - 0413757-86.1990.8.26.0053
Partes: MARIA YJVARI OLIVEIRA GOUVEIA e outros x CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM
Advogado: MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 11/10/2011