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TJTO - 0018660-73.2023.8.27.2729
Partes: ZORIVAN MONTEIRO DE CASTRO SOARES x CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS e outros
Advogado: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 16/05/2023
TJTO - 0018660-73.2023.8.27.2729
Partes: ZORIVAN MONTEIRO DE CASTRO SOARES x CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS e outros
Advogado: ANTONIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 29/01/2025
TRF1 - 0005330-67.2007.4.01.4300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x JOSE DE ARIMATEA ALVES DE CASTRO e outros
Advogado: GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TRF1 - 0005330-67.2007.4.01.4300
Partes: FENELON BARBOSA SALES e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 06/03/2014
TRF1 - 0005330-67.2007.4.01.4300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x GOIANYR BARBOSA DE CARVALHO e outros
Advogado: RAFAEL NISHIMURA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 10/10/2007
TJCE - 0050439-06.2021.8.06.0141
Partes: DARCI ANGELO BARROS e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA - IPM-PARAIPABA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraipaba
Ajuizamento: 27/12/2021
TJCE - 0050439-06.2021.8.06.0141
Partes: MUNICIPIO DE PARAIPABA e outros x CRISTIANE MARTINS CORDEIRO e outros
Advogado: VALDECY DA COSTA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/08/2024
TJCE - 0050432-14.2021.8.06.0141
Partes: MARCIA MENDES DE FREITAS e outros x MUNICIPIO DE PARAIPABA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraipaba
Ajuizamento: 14/12/2021