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TJMA - 0001738-43.2016.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RUBEM FLAQUES DIAS ALVES e outros
Advogado: MARCONE CESAR MARTINS SARGES
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 30/11/2016
TJMA - 0000442-49.2017.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RONALDO MARCELO CARVALHO BARROS
Advogado: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 13/04/2017
TJMA - 0000442-49.2017.8.10.0055
Partes: RONALDO MARCELO CARVALHO BARROS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 30/03/2023