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TJSC - 5002058-47.2022.8.24.0042
Partes: CLAITON MOREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2025
TJSC - 5002058-47.2022.8.24.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CLAITON MOREIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Maravilha
Ajuizamento: 08/06/2022
TRF1 - 0000074-23.2017.4.01.9400
Partes: IRINEU DE SOUSA NETO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: DIEGO LEITE ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Teresina
Ajuizamento: 22/05/2017
TJMA - 0806765-80.2021.8.10.0060
Partes: ISAC IRINEU DE SOUSA NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 13/09/2021
TJMA - 0806765-80.2021.8.10.0060
Partes: ISAC IRINEU DE SOUSA NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Caxias
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMA - 0801124-53.2017.8.10.0060
Partes: CARLOS EUGENIO E SILVA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 13/12/2017
TJMA - 0806529-31.2021.8.10.0060
Partes: ISAC IRINEU DE SOUSA NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 03/09/2021
TJMA - 0806529-31.2021.8.10.0060
Partes: ISAC IRINEU DE SOUSA NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Caxias
Ajuizamento: 27/02/2024
TJMA - 0805072-49.2018.8.10.0001
Partes: IRINEU RODRIGUES DE SOUSA NETO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/02/2018
TJMA - 0016667-98.2006.8.10.0001
Partes: IRINEU RODRIGUES DE SOUSA NETO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: MARCOS AURELIO BARROS SERRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/07/2006